DOS MILITARES DO ESTADO, REALIZADA DIA 18 DE JUNHO DE 2010 NO QUARTEL DO
COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE.
Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e dez, na sede do Comando Geral da
Polícia Militar do Rio Grande do Norte, situada à Av. Rodrigues Alves, S/N Tirol, reuniu-se a
Comissão Mista para discussão e elaboração da Minuta do Estatuto dos Militares do Estado do
RN, o Ten PM Cleiton da Silva Ramalho – PM-RN, o Sgt PM Eliabe Marques da Silva –
ASSPMBM-RN, Cb PM Jeoás Nascimento dos Santos - ACSPM-RN, Sd PM Heitor Rodrigues
de Lima – ASSPRA-PM-RN, o Sd PM Ivanildo Toscano de Medeiros – APBMS,e o Sd BM
Rodrigo Maribondo do Nascimento – ABM-RN. A reunião começou com o Sgt Eliabe pedindo
desculpas por não poder permanecer pois, tem a necessidade de acompanhar a esposa em
um procedimento médico. Após a saída do Sgt Eliabe o debate girou em torno da viabilidade
da manutenção das reuniões na sexta-feira, dado a sequência de ausências dos membros às
reuniões anteriores. Cb Jeoás colocou a importância da participação dos Oficiais na reunião
sob pena de invalidar seus atos. Ten Ramalho concordou que a ausência do presidente da
Comissão e demais representantes institucionais compromete o valor deliberativo da
Comissão. Cb Jeoás sugeriu que os pontos divergentes – pauta da reunião de hoje – sejam
colocados para discussão posterior, quando presentes os representantes das entidades e das
instituições. Chegou a reunião o Sd PM Eduardo Canuto de Oliveira, representante da ASPRA.
Ten Ramalho sugeriu que solicitássemos uma reunião com o Presidente e Vice-Presidente da
Comissão para definirmos a real legitimidade dos trabalhos da Comissão. Diante dos fatos,
encaminhou-se a continuidade dos debates a partir do “Capítulo III – Da Organização Básica
da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar”, ficando do § 1⁰ do Art 11 até o § 4⁰ do Art
13 para o debate posterior. Continuou-se os trabalhos até a intervenção de Eduardo Canuto
sobre o fato de “não sermos mais militares” e que somos reserva das forças armadas. Fez
referência ao Estatuto dos Militares, Lei 6.880 de 9 de dezembro de 1980. Fundamentou sua
argumentação com uma pesquisa sobre o assunto demonstra claramente que o STM não
admite a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares como instituições militares. Ficou
destacado na proposta trabalhada pela Comissão o § 2⁰ do Art 15 que versa sobre a Hierarquia
e Disciplina. Os debates seguiram com Art 17 que trata dos Círculos Hierárquicos no âmbito da
Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Toscano propôs o debate sobre a supressão das
graduações de 3⁰, 2⁰ e 1⁰ Sargentos e dos postos de Aspirante e 2⁰ Tenente. O Ten Ramalho
contra-argumentou com a preocupação da supressão de postos e graduações e a
incompatibilidade com as atribuições inerentes aos postos e graduações. Com o avançar do
horário foi encaminhado para a deliberação na próxima reunião, prevista para o dia 25 de junho
de 2010. Sem mais para o momento, eu Rodrigo Maribondo do Nascimento, secretário desta
reunião encerro a presente ata que depois de lida e aprovada foi assinada pelos presentes.
Polícia Militar do Rio Grande do Norte, situada à Av. Rodrigues Alves, S/N Tirol, reuniu-se a
Comissão Mista para discussão e elaboração da Minuta do Estatuto dos Militares do Estado do
RN, o Ten PM Cleiton da Silva Ramalho – PM-RN, o Sgt PM Eliabe Marques da Silva –
ASSPMBM-RN, Cb PM Jeoás Nascimento dos Santos - ACSPM-RN, Sd PM Heitor Rodrigues
de Lima – ASSPRA-PM-RN, o Sd PM Ivanildo Toscano de Medeiros – APBMS,e o Sd BM
Rodrigo Maribondo do Nascimento – ABM-RN. A reunião começou com o Sgt Eliabe pedindo
desculpas por não poder permanecer pois, tem a necessidade de acompanhar a esposa em
um procedimento médico. Após a saída do Sgt Eliabe o debate girou em torno da viabilidade
da manutenção das reuniões na sexta-feira, dado a sequência de ausências dos membros às
reuniões anteriores. Cb Jeoás colocou a importância da participação dos Oficiais na reunião
sob pena de invalidar seus atos. Ten Ramalho concordou que a ausência do presidente da
Comissão e demais representantes institucionais compromete o valor deliberativo da
Comissão. Cb Jeoás sugeriu que os pontos divergentes – pauta da reunião de hoje – sejam
colocados para discussão posterior, quando presentes os representantes das entidades e das
instituições. Chegou a reunião o Sd PM Eduardo Canuto de Oliveira, representante da ASPRA.
Ten Ramalho sugeriu que solicitássemos uma reunião com o Presidente e Vice-Presidente da
Comissão para definirmos a real legitimidade dos trabalhos da Comissão. Diante dos fatos,
encaminhou-se a continuidade dos debates a partir do “Capítulo III – Da Organização Básica
da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar”, ficando do § 1⁰ do Art 11 até o § 4⁰ do Art
13 para o debate posterior. Continuou-se os trabalhos até a intervenção de Eduardo Canuto
sobre o fato de “não sermos mais militares” e que somos reserva das forças armadas. Fez
referência ao Estatuto dos Militares, Lei 6.880 de 9 de dezembro de 1980. Fundamentou sua
argumentação com uma pesquisa sobre o assunto demonstra claramente que o STM não
admite a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares como instituições militares. Ficou
destacado na proposta trabalhada pela Comissão o § 2⁰ do Art 15 que versa sobre a Hierarquia
e Disciplina. Os debates seguiram com Art 17 que trata dos Círculos Hierárquicos no âmbito da
Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Toscano propôs o debate sobre a supressão das
graduações de 3⁰, 2⁰ e 1⁰ Sargentos e dos postos de Aspirante e 2⁰ Tenente. O Ten Ramalho
contra-argumentou com a preocupação da supressão de postos e graduações e a
incompatibilidade com as atribuições inerentes aos postos e graduações. Com o avançar do
horário foi encaminhado para a deliberação na próxima reunião, prevista para o dia 25 de junho
de 2010. Sem mais para o momento, eu Rodrigo Maribondo do Nascimento, secretário desta
reunião encerro a presente ata que depois de lida e aprovada foi assinada pelos presentes.
Ten PM Cleiton da Silva Ramalho – PM-RN
Cb PM Jeoás Nascimento dos Santos – ACSPM-RN
Sd PM Ivanildo Toscano de Medeiros – APBMS
Sd PM Heitor Rodrigues de Lima – ASSPRA-PM-RN
Sd BM Rodrigo Maribondo do Nascimento – ABM-RN
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