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sexta-feira, 24 de setembro de 2010

TJRN DETERMINA REGULAMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM 40 HORAS SEMANAIS PARA POLICIAIS MILITARES

Em maio deste ano um policial militar impetrou junto ao Tribunal de Justiça do RN um Mandado de Injunção para que, devido a omissão legislativa, determine a carga horária dos policiais militares deste Estado em 40 horas semanais, conforme a Lei Complementar nº 122/94.

Atualmente o policial militar trabalha em média 60 horas semanais, sem contar com serviços extras aos quais o PM é escalado, o que acarreta na exaustão do policial, provocando muitas vezes problemas familiares e psicológicos.

O Mandado de Injunção, impetrado por Janiselho das Neves Souza, foi aprovado pelo Pleno por unanimidade, "determinando que em virtude da omissão de regulamentação da carga horária dos Policiais Militares seja aplicada, subsidiariamente, as regras inseridas no art. 19 da Lei Complementar nº 122/94, qual seja, de 40 horas semanais, até a edição de uma norma específica".

O TJRN determinou, ainda, que o Estado envie um projeto de lei, no prazo de 150 dias (5 meses), afim de suprir a carência de legislação.

Fonte: Sd Glaucia,


Nota do Blog Nossapaudosferrosrn
Fala-se muito entre os candidatos nesta eleição em investimentos para todos os setores, porem esqueceram nos anos anteriores de em investir no nosso estado principalmente na segurança, esqueceram que o Policial Militar trabalha mais que qualquer outro funcionário Publico. Em media 60 horas semanais sem falar nas extras que são desumanas o Policial é escalado e não tem o direito de dizer que não vai trabalhar, sem ganhar diárias para ficar claro. E tudo isso em pleno século 21 da para a creditar? Pois acredite isso existe e muito mais, por isso talvez quando vc é mal atendido por um Policial na rua e não sabe porque pense um pouco é reflexo de Governos que não investe no homem, e só camufla a segurança.

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