Foi
encerrado nesta sexta-feira, 28/10, o XII Encontro Nacional das Entidades
Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares Estaduais (ENERP) que
aconteceu na sede da ASPRA/PMBM, em Belo Horizonte, nos últimos três dias.
Durante o período, foram discutidas propostas e ideias que devem servir como
referência para a elaboração de Códigos de Ética da categoria nos estados.
O objetivo foi alcançado e um documento –
assinado pela Anaspra, Feneme, Amebrasil e Anerbm - que resultou da
sistematização e síntese das discussões foi entregue ao Coronel da Polícia
Militar de Minas Gerais, Gilmar Prates, que representou o presidente do
Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG), Coronel Marco Antônio Bianchini.
O Subetenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos
Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN participou da
construção dos princípios que nortearão o Código de Ética de cada estado
brasileiro em substituição ao Regulamento Disciplinar das Polícias Militares
(RDPM). O texto estabelece que as instituições, polícias e bombeiros militares,
deverão adotar uma legislação moderna que definam as transgressões, regulamente
o processo administrativo disciplinar, as sanções e o funcionamento do Conselho
de Ética e Disciplina sob uma concepção contemporânea e dos direitos humanos.
O presidente da Aspra/PMBM, Sargento Bahia,
agradeceu a presença de todos e elogiou o empenho e dedicação dos militares no
sentido de contribuir para a elaboração da proposta. Sargento Bahia também
observou que ainda existem outras etapas até que se chegue efetivamente ao
texto do Código de Ética, mas garantiu que o primeiro passo foi dado. “Os
resultados que verificamos superaram as nossas expectativas. Foi um evento
muito importante, diria até que este é um momento histórico”, elogiou.
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