Cármen Lúcia derruba decisão que mandava IBGE repassar dados de crianças para MPF

Quebrar sigilo estatístico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) cria potencial lesivo à ordem pública, por abalar a confiança das pessoas que prestam as informações aos entrevistadores, “comprometendo a fidelidade e veracidade dos dados fornecidos e a própria finalidade daquele Instituto”.

Assim entendeu a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ao suspender liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que mandava o IBGE fornecer dados necessários à identificação de 45 crianças domiciliadas em Bauru (SP) que, segundo o Censo 2010, não foram regularmente registradas nos cartórios de registro civil da cidade.

Robson Pires