Começa a ser discutida na próxima semana, em segundo
turno, a PEC 10/2013, que dá fim ao foro privilegiado. A proposta de
emenda à Constituição acaba com o foro especial por prerrogativa de
função para a maioria das autoridades em crimes comuns.
O texto foi aprovado na última quarta-feira (27) em primeiro turno e
ainda precisa passar por três sessões de discussão em segundo turno
antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, o
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que consolidou o texto original,
do senador Alvaro Dias (PV-PR), com outra proposta, a PEC 18/2014, do
senador Acir Gurgacz (PDT-RO), e emendas sugeridas.
De acordo com o substitutivo, o foro privilegiado fica extinto para
todas as autoridades nas infrações penais comuns. Fica mantido o foro
privilegiado apenas para os chefes dos Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário da União.
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