A Associação dos Cabos e Soldados da PM/RN recebeu uma denúncia, nesta segunda-feira (01/11), de exploração dos policiais militares, lotados no Comando de Policiamento Rodoviário Estadual – CPRE com escalas de serviço no período de folga.
A denúncia foi feita ao presidente da entidade, Cabo Jeoás dos Santos, que classificou o episódio como “manutenção de um sistema antigo de escravidão e de exploração da força de trabalho desta classe de trabalhadores que não podem se expressar, nem reivindicar contra esses abusos. A ACS não pode permitir essas atrocidades e desrespeito a legislação vigente”.
Existe atualmente uma portaria do Comando da Policia Militar que regulamenta a jornada de trabalho para os serviços de policiamento ostensivo em 12/24h e 12/48h. O Comando do CPRE está aplicando uma escala de 24/72h, no entanto, no segundo dia de folga o policial é obrigado a prestar serviço numa escala extra de 6h a 12h para um serviço ostensivo em barreiras ou eventos. Na opinião dos policiais ouvidos pela associação a escala de serviço é desnecessária uma vez que os escalados são empregados em postos já ativados e com efetivo suficiente, ficando alguns policiais ociosos durante o serviço.
A escala abusiva é ilegal, uma vez que a Lei Complementar 406/2009 determina o pagamento de diária operacional no valor de R$ 50 para cada 6h trabalhadas além da carga horária normal de serviço. Além disso, a lei ainda assegura a voluntariedade, ou seja, o policial, segunda a norma, deve ser voluntário no seu período de folga ao serviço extra, excepcional ou extraordinário. A não ser em casos de catástrofes ou grave perturbação da ordem pública, o policial pode ser convocado e empregado no serviço sem remuneração, o que claramente não é o caso.
A ACS PM/RN entrou em contato com o Comandante do CPRE, Cel. Fidelis, que alegou que o fato foi isolado. “Foi uma escala somente durante as eleições, para garantir a segurança do pleito eleitoral, coibir a bebida e outras irregularidades”. O comandante assegurou que todas as escalas extras são voluntárias e remuneradas.
A denúncia foi feita ao presidente da entidade, Cabo Jeoás dos Santos, que classificou o episódio como “manutenção de um sistema antigo de escravidão e de exploração da força de trabalho desta classe de trabalhadores que não podem se expressar, nem reivindicar contra esses abusos. A ACS não pode permitir essas atrocidades e desrespeito a legislação vigente”.
Existe atualmente uma portaria do Comando da Policia Militar que regulamenta a jornada de trabalho para os serviços de policiamento ostensivo em 12/24h e 12/48h. O Comando do CPRE está aplicando uma escala de 24/72h, no entanto, no segundo dia de folga o policial é obrigado a prestar serviço numa escala extra de 6h a 12h para um serviço ostensivo em barreiras ou eventos. Na opinião dos policiais ouvidos pela associação a escala de serviço é desnecessária uma vez que os escalados são empregados em postos já ativados e com efetivo suficiente, ficando alguns policiais ociosos durante o serviço.
A escala abusiva é ilegal, uma vez que a Lei Complementar 406/2009 determina o pagamento de diária operacional no valor de R$ 50 para cada 6h trabalhadas além da carga horária normal de serviço. Além disso, a lei ainda assegura a voluntariedade, ou seja, o policial, segunda a norma, deve ser voluntário no seu período de folga ao serviço extra, excepcional ou extraordinário. A não ser em casos de catástrofes ou grave perturbação da ordem pública, o policial pode ser convocado e empregado no serviço sem remuneração, o que claramente não é o caso.
A ACS PM/RN entrou em contato com o Comandante do CPRE, Cel. Fidelis, que alegou que o fato foi isolado. “Foi uma escala somente durante as eleições, para garantir a segurança do pleito eleitoral, coibir a bebida e outras irregularidades”. O comandante assegurou que todas as escalas extras são voluntárias e remuneradas.
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