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ACS acompanha votações no Senado e Câmara sobre anistia a bombeiros do RJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira passada, o projeto de lei que concede anistia aos bombeiros militares do Rio de Janeiro, punidos por participação em greve. O projeto é de autoria do senador Lindberg Farias (PT-RJ).
De acordo com o relatório aprovado, a anistia vale para bombeiros militares que tenham sido presos de 1º de junho em diante por terem participado de greve e de outros atos de quebra de hierarquia relacionados a reivindicações.
Este não é o único projeto no Congresso que trata sobre a anistia. Na Câmara dos Deputados tramita um o Projeto de Lei 1524/11, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que modifica o art. 2° da Lei nº 12.191 (Lei da Anistia) ao estender os benefícios da lei para os bombeiros do Rio de Janeiro.
Amanhã, o presidente da ACS PM/RN, Cabo Jeoás, segue para Brasília para acompanhar o andamento dos projetos e unifica-los a Lei da Anistia já existente.
A Lei da Anistia, votada em 13 de janeiro de 2010 e de autoria do senado José Agripino (DEM) e de Rosalba Ciarlini e Garibaldi Alves (senadores na época), é para os militares estaduais. “Vamos lutar pela unificação das proposições a Lei da Anistia. Precisamos também que o Congresso faça mudanças na legislação dos militares estaduais. Esse é um pedido da categoria e da sociedade brasileira, ou seja, democracia para dentro dos quarteis e isso terá reflexo no crescimento da democracia brasileira", afirma Jeoás.
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