O SPRAY DE PIMENTA E O SERVIÇO POLICIAL
A atividade policial impõe uma pluralidade de formas de atuação, cada uma com suas peculiaridades e complicações de como resolvê-las. Enquanto se soluciona um desentendimento entre vizinhos apenas com a capacidade de persuasão, um embate corporal requer mais cuidado do que o simples uso da arma de fogo.A arma de fogo, aliás, deve ter seu uso evitado a todo custo, fazendo-se necessária apenas em último caso, pra salvar a própria vida ou de terceiros, por exemplo.
O famigerado 'spray de pimenta', é equipamento essencial na intervenção policial, principalmente em situações que exijam esforço físico. O poder não-letal desse utensílio, que reduz a reação do agressor, minimiza tanto os esforços policiais quanto os danos físicos ao infrator.
Atualmente se discute sobre o mal uso do gás de pimenta por profissionais mal intencionados. Entretanto, em vista de sua grande valia na atuação policial, é preferível um controle mais incisivo sobre as peças humanas e um treinamento mais apurado do que sua vedação e limitação à grupos especiais.
O bastão 'tonfa', ou simplesmente 'cassetete' é um equipamento não-letal usado por quase todos os policiais em serviço. Assim como o gás em questão, o uso legal da tonfa também pode ocorrer desvios, e mesmo assim sua utilização não é questionada.
É válido ressaltar que, quanto maiores e melhores os meios de intervenção policial, menos utilizada será a arma de fogo, geralmente segunda opção depois da tonfa, e menores serão os agravamentos tanto para policiais quanto para os cidadãos em confronto com a lei.
FONTE: Amigos do Ronda, sugerido pelo Sd PM CE Roberto Fernandes
A Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300/08 será lançada em 31 de maio. No mesmo dia, será realizada audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir a proposta, que estabelece piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos estados. A audiência foi sugerida pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC); pelo autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); e pelo deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). Os parlamentares também propõem que 31 de maio se torne o Dia da Valorização dos Profissionais da Segurança Pública. Arnaldo Faria de Sá disse que a aprovação da proposta é justa porque os policiais se expõem diariamente a risco de morte para defender a população de bandidos, colocando em risco inclusive a vida de seus familiares. Por sua vez, o Delegado Protógenes afirmou que a criação da frente parlamentar é importante para priorizar a segurança pública, ao lado da saúde e da educação. "Essa discussão prioritária se passa na uniformização de um piso mínimo nacional de salário para os policiais militares, trazendo a realidade também de mais verbas orçamentárias para o segmento da segurança pública." Votação em plenário A PEC 300/08 tramita em conjunto com a PEC 446/09, cujo texto principal foi aprovado em primeiro turno em março de 2010. Esse texto estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior. Além disso, prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor. O Plenário ainda precisa votar quatro destaques que modificam a proposta aprovada. Ainda no ano passado, o governo anunciou que era contra o piso provisório e que iria propor um novo texto para a PEC. Debate amplo Durante a audiência de 31 de maio, também haverá debate sobre outras três PECs: 534/02, que amplia as competências das guardas municipais; 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais; e 549/06, que determina que o salário inicial de delegado de polícia não seja inferior ao de integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal. Entre os convidados para a audiência estão o ex-deputado federal Capitão Assumção, líder do movimento pela aprovação PEC 300/08; o ex-deputado federal Major Fábio, que foi relator na comissão especial que analisou a PEC; e o ex-deputado federal Paes de Lira, que foi 1º vice-presidente dessa comissão.