Nossa Pau dos Ferros RN

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29/04/2011 -

Quem são os responsáveis pelos ex-policiais militares presos?:

Após o assassinato de um ex-policial militar no presídio de segurança máxima de Alcaçuz, no último domingo, a Associação dos Cabos e Soldados da PM/RN encaminhou diversos ofícios aos órgãos de fiscalização e controle da atividade policial, bem como a administração penitenciária e aos direitos humanos.


Na quarta-feira passada os representantes da entidade conseguiram uma audiência com o promotor de justiça, Wendel Beethoven, na qual o mesmo não soube informar de quem é a responsabilidade de enviar para aquela unidade prisional ex-policiais militares condenados ou até mesmo provisórios (aguardando julgamento), o promotor acredita ser uma decisão do Comando Geral do Polícia Militar.


Ontem na audiência com o secretário de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), Thiago Cortez, foi repassado o histórico do ocorrido e cobradas a devida responsabilidade do envio e da permanência de ex-policiais militares com condenação ou provisórios. A resposta para a surpresa da entidade foi um sonoro “NÃO SEI, desde o dia 3 de janeiro de 2011, quando assumi a secretaria fiz essa mesma pergunta e até agora ninguém sabe me responder”, disse o secretário. Ele também informou que desconhece a existência de um presídio militar dentro das instalações do BOPE e que desconhece os motivos da transferência dos três ex-policiais enviados para o presídio de Nova Cruz/RN, após o ocorrido em Alcaçuz. “Não sei quem determinou quem poderá dar essa informação é a COAPE...”, respondeu o Thiago Cortez.


Continuando a peregrinação da ACS, em busca de informações, na COAPE (Coordenadoria de Administração Penitenciária) os representantes da entidade foram recebidos pelo subcoordenador, Augusto Macedo, que responde pela parte jurídica do órgão, e o mesmo deu a mesma resposta. “Não sei informar quem enviou para o presídio de Alcaçuz...”, disse. Ele também não tinha nenhum conhecimento sobre a transferência de três ex-policiais do presídio de Alcaçuz para o de Nova Cruz, na segunda-feira passada, e que somente tomou conhecimento do fato, por acaso, no dia de ontem.


Questionamos o Cel. Araújo, Comandante da Polícia Militar, e ele nos informou que os ex-policiais militares não são responsabilidade da Polícia Militar. “Desde o momento em que eles foram licenciados da Polícia Militar não temos mais responsabilidades sobre eles. Quando um policial militar preso é exonerado da PM, o mesmo é apresentado ao sistema prisional”, afirma o comandante.


As perguntas que pairam em nosso pensamento:

Quem administra o sistema prisional?

Quem mandou os ex-policiais para Alcaçuz?

Quem será o responsável pela integridade dos ex-policiais?

Querendo saber!


A ACS participará, na próxima segunda-feira, de uma reunião com a Comissão dos Direitos Humanos do Estado, OAB/RN, Vara de Execuções Penais e Ministério Público Estadual.